Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Indicação 11438/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    24/11/2021
  2. Documento Impressão
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    encaminhar, para apreciação nesta Casa Legislativa, projeto de lei que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 856, DE 26 DE ABRIL DE 2012, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - SISMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'”, na forma do anteprojeto de lei em anexo, para inserir na Lei Complementar nº 856/2012 dispositivo prevendo o repasse do valor bruto, referente a 1% da venda de bebidas alcoólicas na Oktoberfest e na Sommerfest, ao Fundo Municipal para Ações de Políticas Públicas sobre Drogas (Fremad). ​​​​​​​Obs.: documentos anexos.
  5. Situação
    Arquivado em 09/12/2021


Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau,

 

O Vereador que esta subscreve, considerando o interesse público, solicita à Mesa Diretora desta Casa que encaminhe ao Executivo Municipal pedido de providências para:
encaminhar, para apreciação nesta Casa Legislativa, projeto de lei que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 856, DE 26 DE ABRIL DE 2012, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - SISMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'”, na forma do anteprojeto de lei em anexo, para inserir na Lei Complementar nº 856/2012 dispositivo prevendo o repasse do valor bruto, referente a 1% da venda de bebidas alcoólicas na Oktoberfest e na Sommerfest, ao Fundo Municipal para Ações de Políticas Públicas sobre Drogas (Fremad).
Obs.: documentos anexos.



  

 

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2021.




Marciano Tribess
Vereador

Movimentações

Arquivado
09 Dec 2021 14:43
Arquivado
02 Dec 2021 15:37
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
01 Dec 2021 13:41
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021)
01 Dec 2021 11:35
Recebido
01 Dec 2021 10:28
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
01 Dec 2021 10:27
Protocolado
26 Nov 2021 11:13
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marciano Tribess
26 Nov 2021 08:00
Recebido
25 Nov 2021 13:08
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
25 Nov 2021 11:30
Recebido
24 Nov 2021 12:40
Encaminhado
Destinatário: Analista Legislativo
24 Nov 2021 12:13
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Marciano Tribess
24 Nov 2021 12:00
Elaborado
Ínicio