Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Fechamento da Pauta 1/2020 do(a) Pauta Ordinária 30/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/06/2020
  2. Autores
    Lio Cesar Ortmann
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2020 ORDEM DO DIA Entrada do Projeto de Lei Complementar 1.951/2020 (Mensagem nº 43/2020), de autoria do Executivo, que suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n. 1.163, de 26 de março de 2020. Promulgada a Resolução da Mesa Diretora nº 3419. Aprovados, em única discussão e votação, os Requerimentos nºs 519, 524, 525 e 528/2020. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.229. Destino: comunique-se e publique-se. Acatado, em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.028. Destino do projeto: ao arquivo. Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.057. Destino: à sanção do Executivo. Despachada para a próxima reunião as demais matérias constantes da Ordem do Dia.
  5. Situação
    Protocolado em 06/06/2020
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    0/3456
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2020

ORDEM DO DIA

Entrada do Projeto de Lei Complementar 1.951/2020 (Mensagem nº 43/2020), de autoria do Executivo, que suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n. 1.163, de 26 de março de 2020.

Promulgada a Resolução da Mesa Diretora nº 3419.

Aprovados, em única discussão e votação, os Requerimentos nºs 519, 524, 525 e 528/2020. Destino: à Diretoria Legislativa para providências.

Aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.229. Destino: comunique-se e publique-se.

Acatado, em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.028. Destino do projeto: ao arquivo.

Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.057. Destino: à sanção do Executivo.

Despachada para a próxima reunião as demais matérias constantes da Ordem do Dia.