Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Fechamento da Pauta 1/2020 do(a) Pauta Ordinária 30/2020
Dados do Documento
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Data do Documento06/06/2020
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AutoresLio Cesar Ortmann
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaREUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2020 ORDEM DO DIA Entrada do Projeto de Lei Complementar 1.951/2020 (Mensagem nº 43/2020), de autoria do Executivo, que suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n. 1.163, de 26 de março de 2020. Promulgada a Resolução da Mesa Diretora nº 3419. Aprovados, em única discussão e votação, os Requerimentos nºs 519, 524, 525 e 528/2020. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.229. Destino: comunique-se e publique-se. Acatado, em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.028. Destino do projeto: ao arquivo. Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.057. Destino: à sanção do Executivo. Despachada para a próxima reunião as demais matérias constantes da Ordem do Dia.
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SituaçãoProtocolado em 06/06/2020
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Processo0/3456
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2020
ORDEM DO DIA
Entrada do Projeto de Lei Complementar 1.951/2020 (Mensagem nº 43/2020), de autoria do Executivo, que suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n. 1.163, de 26 de março de 2020.
Promulgada a Resolução da Mesa Diretora nº 3419.
Aprovados, em única discussão e votação, os Requerimentos nºs 519, 524, 525 e 528/2020. Destino: à Diretoria Legislativa para providências.
Aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.229. Destino: comunique-se e publique-se.
Acatado, em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.028. Destino do projeto: ao arquivo.
Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.057. Destino: à sanção do Executivo.
Despachada para a próxima reunião as demais matérias constantes da Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Entrada do Projeto de Lei Complementar 1.951/2020 (Mensagem nº 43/2020), de autoria do Executivo, que suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n. 1.163, de 26 de março de 2020.
Promulgada a Resolução da Mesa Diretora nº 3419.
Aprovados, em única discussão e votação, os Requerimentos nºs 519, 524, 525 e 528/2020. Destino: à Diretoria Legislativa para providências.
Aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.229. Destino: comunique-se e publique-se.
Acatado, em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.028. Destino do projeto: ao arquivo.
Aprovada, em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.057. Destino: à sanção do Executivo.
Despachada para a próxima reunião as demais matérias constantes da Ordem do Dia.
Andamento
Ínicio