Emenda Supressiva 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   23/05/2019
2. Autores

   Adriano Pereira
   
3. Documento de Origem

   Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   
4. Documento sem Manifesto

   Emenda Supressiva 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
5. Ementa

   EMENDA SUPRESSIVA/ADITIVA - suprime o inciso VIII do artigo 38 e acrescenta a sua redação como inciso IX do artigo 28.
6. Situação

   Arquivamento Final em 23/05/2019

1. Processo

   14/1863

1. Processo 14/1863

   Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Imagem
   Documento Oficial
   Documento Capa
   

   Parecer 1 sobre PLC 1864/2019
   

   Emenda Supressiva 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Supressiva 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Supressiva 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Aditiva 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Modificativa 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Aditiva 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Supressiva 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Aditiva 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Supressiva 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Supressiva 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Supressiva 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 1 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 2 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 3 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 4 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 5 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 6 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 7 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 8 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 9 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 10 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 11 do PLC 1864/2019
   

   Emenda Supressiva 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Aditiva 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Modificativa 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 12 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 13 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 14 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 2 sobre PLC 1864/2019
   

   Parecer 3 sobre PLC 1864/2019
   

   Emenda Modificativa 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Aditiva 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Modificativa 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Aditiva 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Supressiva 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Aditiva 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Modificativa 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Modificativa 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Emenda Substitutiva 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
   

   Parecer 2 sobre Emenda 20 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 3 sobre Emenda 20 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 21 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 2 sobre Emenda 21 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 3 sobre Emenda 21 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 22 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 2 sobre Emenda 22 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 3 sobre Emenda 22 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 23 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 2 sobre Emenda 23 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 3 sobre Emenda 23 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 15 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 2 sobre Emenda 15 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 3 sobre Emenda 15 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 16 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 2 sobre Emenda 16 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 3 sobre Emenda 16 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 17 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 2 sobre Emenda 17 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 3 sobre Emenda 17 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 18 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 2 sobre Emenda 18 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 3 sobre Emenda 18 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 19 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 2 sobre Emenda 19 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 3 sobre Emenda 19 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 1 sobre Emenda 20 do PLC 1864/2019
   

   Parecer 4 sobre PLC 1864/2019
   

   Lei Complementar 1234/2019
   

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