Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Supressiva 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/05/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    Emenda Supressiva Ficam suprimidos o inciso VIII do art. 38, e o inciso IV, e respectivas alíneas “a” e “b”, do art. 39.
  4. Situação
    Aprovado em 30/05/2019
  1. Processo
    14/1863
Emenda Supressiva

Ficam suprimidos o inciso VIII do art. 38, e o inciso IV, e respectivas alíneas “a” e “b”, do art. 39.
  1. Processo 14/1863
Finalizado
06 Jun 2019
Ínicio