Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Supressiva 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/05/2019
  2. Autores
  3. Ementa
    EMENDA SUPRESSIVA - suprime no inciso VI do artigo 54, a seguinte expressão: ..., que será sucedida em suas competências e atribuições pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, nos termos previstos na Seção XII, do Capítulo II, desta Lei Complementar.
  4. Situação
    Arquivamento Final em 28/05/2019
  1. Processo
    14/1863
EMENDA SUPRESSIVA - suprime no inciso VI do artigo 54, a seguinte expressão:

..., que será sucedida em suas competências e atribuições pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, nos termos previstos na Seção XII, do Capítulo II, desta Lei Complementar.
  1. Processo 14/1863
Finalizado
06 Jun 2019
Ínicio