Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Supressiva 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Dados do Documento
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Data do Documento28/05/2019
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA SUPRESSIVA - suprime no inciso VI do artigo 54, a seguinte expressão: ..., que será sucedida em suas competências e atribuições pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, nos termos previstos na Seção XII, do Capítulo II, desta Lei Complementar.
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SituaçãoArquivamento Final em 28/05/2019
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Processo14/1863
EMENDA SUPRESSIVA - suprime no inciso VI do artigo 54, a seguinte expressão:
..., que será sucedida em suas competências e atribuições pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, nos termos previstos na Seção XII, do Capítulo II, desta Lei Complementar.
..., que será sucedida em suas competências e atribuições pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, nos termos previstos na Seção XII, do Capítulo II, desta Lei Complementar.
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Processo 14/1863
30 May 2019
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