Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Supressiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8028/2020

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1157
Suprime:

- no § 1º do artigo 1º, as seguintes expressões: “a secretaria municipal competente”, “a planilha de medições e pagamentos realizados” e “o técnico responsável e a situação da obra em tempo real juntamente com as fotos”;

- o § 2º, renumerando-se, consequentemente a redação do § 1º como parágrafo único do artigo 1º;

- as redações dos artigos 3º e 4º, renumerando-se, consequentemente, a redação do art. 5º como art. 3º.

Sala das Sessões, 5 de março de 2020.

Vereador Sergio Ronchi – Autor

EMENDA PARA SANAR VÍCIOS, CONFORME PARECER JURÍDICO.
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