Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Substitutiva 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 492/2002

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/07/2002
  2. Ementa
    EMENDA SUBSTITUTIVA – altera a redação do artigo 43 para os seguintes termos: Art.43. Esta lei complementar entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2003, ficando revogados os artigos 1º à 36 da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 173, de 15 de junho de 1998.
  3. Situação
    Rejeitado em 17/07/2002
  1. Processo
    14/491
EMENDA SUBSTITUTIVA – altera a redação do artigo 43 para os seguintes termos:

Art.43. Esta lei complementar entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2003, ficando revogados os artigos 1º à 36 da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 173, de 15 de junho de 1998.
  1. Processo 14/491
Finalizado
04 Aug 2009 17:29
22 Mar 2004 14:33
Lei Complementar 365/2002
Ato: Alteração

Destinatário: Processo sem Lei
22 Mar 2004 14:32
29 Jul 2002