Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Substitutiva 2 ao Projeto de Lei Nº 4525/2004
Dados do Documento
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Data do Documento03/06/2004
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA SUBSTITUTIVA – altera a redação do § 2º do artigo 1º (constante no artigo 1º do PL), os seguintes termos: § 2º Ficam inclusos como portadores de deficiência os ostomizados, os portadores de HIV/AIDS, os portadores de transtornos psíquicos e os deficientes renais.
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SituaçãoAprovado em 03/06/2004
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Processo3/136
EMENDA SUBSTITUTIVA – altera a redação do § 2º do artigo 1º (constante no artigo 1º do PL), os seguintes termos:
§ 2º Ficam inclusos como portadores de deficiência os ostomizados, os portadores de HIV/AIDS, os portadores de transtornos psíquicos e os deficientes renais.
§ 2º Ficam inclusos como portadores de deficiência os ostomizados, os portadores de HIV/AIDS, os portadores de transtornos psíquicos e os deficientes renais.
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Processo 3/136
Finalizado
Situação
05 Apr 2005
17:43
Situação
05 Apr 2005
14:57
15 Mar 2005
Veto Global ao Projeto de Lei Nº 4525/2004
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo com Lei
Situação
17 Dec 2004
11:56
Situação
14 Dec 2004
18:50
Situação
14 Dec 2004
11:52
Situação
14 Dec 2004
11:52
Situação
14 Dec 2004
11:51
Situação
30 Jun 2004
14:14