Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Substitutiva 2 ao Projeto de Lei Nº 4525/2004

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/06/2004
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    EMENDA SUBSTITUTIVA – altera a redação do § 2º do artigo 1º (constante no artigo 1º do PL), os seguintes termos: § 2º Ficam inclusos como portadores de deficiência os ostomizados, os portadores de HIV/AIDS, os portadores de transtornos psíquicos e os deficientes renais.
  4. Situação
    Aprovado em 03/06/2004
  1. Processo
    3/136
EMENDA SUBSTITUTIVA – altera a redação do § 2º do artigo 1º (constante no artigo 1º do PL), os seguintes termos:

§ 2º Ficam inclusos como portadores de deficiência os ostomizados, os portadores de HIV/AIDS, os portadores de transtornos psíquicos e os deficientes renais.
Finalizado
15 Mar 2005
Parecer 1 sobre PL 4525/2004
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
14 Dec 2004
Parecer 6 sobre PL 4525/2004
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei