Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 7356/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/04/2017
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    EMENDA SUBSTITUTIVA - adapta a ementa para PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU e altera a redação do artigo 2º, para os seguintes termos: Art. 2º O descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará o infrator à multa administrativa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser aplicada em dobro na reincidência.
  5. Situação
    Aprovado em 06/04/2017
  1. Processo
    18/832
EMENDA SUBSTITUTIVA - adapta a ementa para PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU e altera a redação do artigo 2º, para os seguintes termos:

Art. 2º O descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará o infrator à multa administrativa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser aplicada em dobro na reincidência.
Finalizado
22 May 2017
02 May 2017
Parecer 6 sobre PL 7356/2017
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
27 Apr 2017
27 Apr 2017