Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 6375/2013
Dados do Documento
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Data do Documento21/05/2013
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação do artigo 5º, para os seguintes termos: Art. 5º Os recursos obtidos com o leilão dos veículos abandonados serão depositados em favor do SETERB, com a destinação correspondente a: I - 50% (cinquenta por cento) para a Escola Municipal de Trânsito; II - 50% (cinquenta por cento) para aplicação em campanhas de educação de trânsito.
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SituaçãoAprovado em 21/05/2013
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Processo18/465
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação do artigo 5º, para os seguintes termos:
Art. 5º Os recursos obtidos com o leilão dos veículos abandonados serão depositados em favor do SETERB, com a destinação correspondente a:
I - 50% (cinquenta por cento) para a Escola Municipal de Trânsito;
II - 50% (cinquenta por cento) para aplicação em campanhas de educação de trânsito.
Art. 5º Os recursos obtidos com o leilão dos veículos abandonados serão depositados em favor do SETERB, com a destinação correspondente a:
I - 50% (cinquenta por cento) para a Escola Municipal de Trânsito;
II - 50% (cinquenta por cento) para aplicação em campanhas de educação de trânsito.
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Processo 18/465
Finalizado
15 May 2017
10:56
Situação
29 May 2014
17:59
Situação
29 May 2014
17:59
20 May 2014
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 6375/2013
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Situação
15 May 2014
10:28
14 May 2014
Situação
17 Apr 2014
13:09
Situação
17 Apr 2014
13:04
Situação
17 Apr 2014
13:04
Situação
17 Apr 2014
13:03
Situação
17 Apr 2014
13:03
Situação
17 Apr 2014
13:03