Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Nº 6375/2013

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    21/05/2013
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    EMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação do artigo 5º, para os seguintes termos: Art. 5º Os recursos obtidos com o leilão dos veículos abandonados serão depositados em favor do SETERB, com a destinação correspondente a: I - 50% (cinquenta por cento) para a Escola Municipal de Trânsito; II - 50% (cinquenta por cento) para aplicação em campanhas de educação de trânsito.
  4. Situação
    Aprovado em 21/05/2013
  1. Processo
    18/465
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação do artigo 5º, para os seguintes termos:

Art. 5º Os recursos obtidos com o leilão dos veículos abandonados serão depositados em favor do SETERB, com a destinação correspondente a:

I - 50% (cinquenta por cento) para a Escola Municipal de Trânsito;

II - 50% (cinquenta por cento) para aplicação em campanhas de educação de trânsito.

Finalizado
15 May 2017 10:56
20 May 2014
Parecer 1 sobre PL 6375/2013
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
14 May 2014