Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1469/2015
Dados do Documento
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Data do Documento04/08/2015
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação do parágrafo 4º do artigo 4º (constante no artigo 1º do PLC), para os seguintes termos: § 4º É considerada maus-tratos aos animais, a utilização de métodos de alimentação forçada para produção de patê de fígado e outras técnicas similares, sendo vedada sua utilização no território do Município.
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SituaçãoAprovado em 04/08/2015
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Processo14/1468
EMENDA SUBSTITUTIVA - altera a redação do parágrafo 4º do artigo 4º (constante no artigo 1º do PLC), para os seguintes termos:
§ 4º É considerada maus-tratos aos animais, a utilização de métodos de alimentação forçada para produção de patê de fígado e outras técnicas similares, sendo vedada sua utilização no território do Município.
§ 4º É considerada maus-tratos aos animais, a utilização de métodos de alimentação forçada para produção de patê de fígado e outras técnicas similares, sendo vedada sua utilização no território do Município.
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Processo 14/1468
Finalizado
Situação
14 Dec 2015
16:00
Situação
25 Nov 2015
08:33
16 Nov 2015
Situação
04 Nov 2015
18:47
Situação
29 Oct 2015
08:28
Situação
25 Aug 2015
19:31
Situação
13 Aug 2015
15:27
Situação
13 Aug 2015
15:26
Situação
13 Aug 2015
15:26
Situação
13 Aug 2015
15:25
13 Aug 2015
13 Aug 2015