Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Emenda a LOM Nº 33/2002
Dados do Documento
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Data do Documento06/08/2002
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaSUBSTITUTIVA - altera a redação do parágrafo único proposto para o artigo 79, para os seguintes termos: "Art. 79 ... Parágrafo único. Os serviços de limpeza pública e de conservação de pavimentação de vias e logradouros públicos serão custeados pelo Poder Público Municipal, vedada a instituição de taxa ou contribuição."
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SituaçãoAprovado em 06/08/2002
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Processo17/33
SUBSTITUTIVA - altera a redação do parágrafo único proposto para o artigo 79, para os seguintes termos:
"Art. 79 ...
Parágrafo único. Os serviços de limpeza pública e de conservação de pavimentação de vias e logradouros públicos serão custeados pelo Poder Público Municipal, vedada a instituição de taxa ou contribuição."
"Art. 79 ...
Parágrafo único. Os serviços de limpeza pública e de conservação de pavimentação de vias e logradouros públicos serão custeados pelo Poder Público Municipal, vedada a instituição de taxa ou contribuição."
Finalizado
Situação
28 Feb 2003
15:28
Situação
27 Feb 2003
18:10
27 Feb 2003
27 Feb 2003
Situação
25 Feb 2003
15:44
Situação
21 Nov 2002
15:40
Situação
06 Aug 2002
10:18
06 Aug 2002
06 Aug 2002
Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Emenda a LOM Nº 33/2002
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
14 May 2002
Proposta de Emenda a LOM Nº 33/2002
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio