Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Substitutiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7939/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1113
Altera as redações do § 1º do artigo 2º e do artigo 3º, para os seguintes termos:

§ 1º Os parceiros referidos no caput deste artigo poderão afixar nos equipamentos adotados na forma desta lei, em local visível, peças publicitárias que contenham seu nome e sua logomarca.

Art. 3º O Programa Abrace uma Ciclovia permitirá às empresas privadas implantar, nas ciclovias ou ciclofaixas, às suas expensas, estações para oferecer auxílio técnico aos usuários, reparos de bicicletas e bicicletários.

Sala das Comissões, 21 de outubro de 2019.

Vereador Bruno Cunha – Autor.

EMENDA PARA SANAR VÍCIOS, CONFORME PARECER JURÍDICO.
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