Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 7/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2081/2021

Dados do Documento

  1. Processo
    14/2078


Altera a redação do art. 3º, para os seguintes termos:

Art. 3º Os locais destinados à instalação temporária de atividades em área pública serão indicados pela secretária de Planejamento Urbano –SEPLAN, de ofício, a requerimento do interessado ou por indicação do Legislativo.


Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2021.

Vereador Carlos Wagner (Alemão) – Autor
  1. Processo 14/2078
Arquivado
10 Jan 2022 10:36
Ofício Executivo 1507/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios