Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1866/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/05/2019
  2. Ementa
    EMENDA MODIFICATIVA - altera no Anexo I: - a nomenclatura do cargo de “Gerente de Fiscalização e Orientação ao Consumidor, para: Gerente de Fiscalização e das Atividades do Procon Móvel; - as atribuições do referido cargo, para: Gerenciar o controle de recebimento de denúncias para fiscalização, as fiscalizações in loco com demais servidores designados para o ato e na determinação de abertura ou não de processos administrativos oriundos do setor de fiscalização, bem como nas atividades relacionadas ao Procon Móvel, dentre outras atribuições designadas pelo coordenador.
  3. Situação
    Aprovado em 28/05/2019
  1. Processo
    14/1865
EMENDA MODIFICATIVA - altera no Anexo I:

- a nomenclatura do cargo de “Gerente de Fiscalização e Orientação ao Consumidor, para: Gerente de Fiscalização e das Atividades do Procon Móvel;

- as atribuições do referido cargo, para: Gerenciar o controle de recebimento de denúncias para fiscalização, as fiscalizações in loco com demais servidores designados para o ato e na determinação de abertura ou não de processos administrativos oriundos do setor de fiscalização, bem como nas atividades relacionadas ao Procon Móvel, dentre outras atribuições designadas pelo coordenador.
Finalizado
06 Jun 2019
30 May 2019
Parecer 4 sobre PLC 1866/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei