Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 4/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2081/2021

Dados do Documento

  1. Processo
    14/2078

Altera a redação do inciso II do art. 47, para os seguintes termos:

II - a passagem de veículos, ciclistas e pedestres, mantendo livre, no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de espaço entre o apresentador e aqueles;

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2021.

Autores:
Vereador Almir Vieira
Vereador Marcelo Lanzarin
  1. Processo 14/2078
Arquivado
01 Feb 2022 16:03
Ofício de Sanção de Lei 3/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
12 Jan 2022 17:11
Ofício de Sanção de Lei 3/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
10 Jan 2022 10:36
Ofício Executivo 1507/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios