Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1463/2015
Dados do Documento
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Data do Documento30/06/2015
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA MODIFICATIVA - altera a redação do inciso VIII do artigo 5º, para os seguintes termos: VIII - estabelecimento de meta de aplicação dos recursos públicos em educação, assegurando o atendimento às necessidades de expansão, qualidade e equidade. JUSTIFICATIVA. Como o plano é municipal, não deve vincular o PIB, pois o Município possui e possuirá relação financeira com o Estado e a União; além de outras fontes já praticadas. Se a lógica é a universalização, a educação não pode e não deve ficar vinculada ao PIB. Se ainda persistirem dúvidas, encaminhar para parecer da nossa Procuradoria Jurídica.
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SituaçãoRetirada em 30/06/2015
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Processo14/1462
EMENDA MODIFICATIVA - altera a redação do inciso VIII do artigo 5º, para os seguintes termos:
VIII - estabelecimento de meta de aplicação dos recursos públicos em educação, assegurando o atendimento às necessidades de expansão, qualidade e equidade.
VIII - estabelecimento de meta de aplicação dos recursos públicos em educação, assegurando o atendimento às necessidades de expansão, qualidade e equidade.
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Processo 14/1462
Finalizado
Situação
17 Nov 2016
12:37
Situação
04 Nov 2016
16:11
Situação
17 Jul 2015
11:15
16 Jul 2015
Situação
15 Jul 2015
17:27
Situação
14 Jul 2015
17:25
Situação
09 Jul 2015
19:48
Situação
09 Jul 2015
19:47
Situação
09 Jul 2015
19:47
Situação
09 Jul 2015
19:46