Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2089/2021

Dados do Documento

  1. Processo
    14/2086


- Altera a redação do art. 1º, para os seguintes termos:

Art. 1º Esta Lei Complementar transforma a Gratificação de Produtividade, prevista na Lei Complementar n. 770, de 09 de setembro de 2010, em Adicional de Desempenho de Cargos Específicos, a contar de 1º de dezembro de 2021.


Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2021.

Vereador Marcelo Lanzarin - autor

JUSTIFICATIVA


A alteração proposta busca estabelecer um marco temporal fixo, ao final de uma competência mensal, para a transformação da gratificação de produtividade no adicional de desempenho.

Arquivado
10 Jan 2022 10:36
Ofício Executivo 1507/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios