Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2089/2021
Dados do Documento
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Data do Documento16/12/2021
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA AO PLC 2089/2021 – Altera a redação do art. 1º.
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SituaçãoArquivado em 06/07/2022
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Sessões16/12/21 - Reunião Extraordinária de 16 de dezembro de 2021 - RF
16/12/21 - Reunião Extraordinária - 16/12/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ( Relatório Votação )
16/12/21 - Reunião Extraordinária - 16/12/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
16/12/21 - Reunião Extraordinária - 16/12/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
17/12/21 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/2086
- Altera a redação do art. 1º, para os seguintes termos:
Art. 1º Esta Lei Complementar transforma a Gratificação de Produtividade, prevista na Lei Complementar n. 770, de 09 de setembro de 2010, em Adicional de Desempenho de Cargos Específicos, a contar de 1º de dezembro de 2021.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2021.
Vereador Marcelo Lanzarin - autor
JUSTIFICATIVA
A alteração proposta busca estabelecer um marco temporal fixo, ao final de uma competência mensal, para a transformação da gratificação de produtividade no adicional de desempenho.
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Processo 14/2086
Arquivado