Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2081/2021

Dados do Documento

  1. Processo
    14/2078
Altera a redação dos incisos I e II do art. 19, para os seguintes termos:

I - a largura mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) para a livre circulação, respeitada sempre a sinalização existente e as normas de acessibilidade;

II – o afastamento mínimo de 15 cm (quinze centímetros) do meio fio existente, quando da utilização de equipamentos, como mesas,cadeiras, brinquedos, sombreiros, tendas, araras e similares;

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2021.

Autores:

Vereador Almir Vieira
Vereador Marcelo Lanzarin
  1. Processo 14/2078
Arquivado
10 Jan 2022 10:36
Ofício Executivo 1507/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios