Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2080/2021
Dados do Documento
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Data do Documento15/12/2021
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA AO PLC 2080/2021 – Altera e acrescenta dispositivos no art. 9º e acrescenta dispositivo no art. 10.
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SituaçãoArquivado em 07/07/2022
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Sessões16/12/21 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
16/12/21 - Reunião Extraordinária - 16/12/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ( Relatório Votação )
16/12/21 - Reunião Extraordinária - 16/12/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
16/12/21 - Reunião Extraordinária - 16/12/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
17/12/21 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/2077
EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA:
- Altera a redação da alínea “f” e acrescenta a alínea “l” ao inciso I do art. 9º, com as seguintes redações:
"Art. 9º [...]
I – [...]
[...]
f) os arts. 18, 21 e 24;
[...]
l) 30-B;
[...]”
- Acrescenta o inciso IV ao art. 10º, com a seguinte redação:
IV - um ano após a data de sua publicação, quanto ao disposto no artigo 10, inciso I, alínea “l” desta Lei Complementar.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2021.
Vereador Marcelo Lanzarin - autor
JUSTIFICATIVA
As adições e alterações propostas têm por finalidade postergar a data do fim do abono de permanência para um ano após a data de publicação da Lei Complementar, permitindo que os atuais beneficiários tenham tempo para adequar suas situações pessoais ao término desse estipêndio.
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Processo 14/2077
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização