Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1946/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/07/2020
  2. Autores
  3. Ementa
    Altera a redação do art. 51-A (constante no artigo 6º do PLC), para os seguintes termos:
  4. Situação
    Arquivado em 17/11/2020
  1. Processo
    14/1943

Altera a redação do art. 51-A (constante no artigo 6º do PLC), para os seguintes termos:

“Art. 51-A. As águas pluviais e servidas da edificação serão esgotadas dentro dos limites do lote ou sobre a rede pluvial dos logradouros públicos, não sendo permitido o desague sobre os lotes vizinhos.”


Sala das Comissões, 9 de julho de 2020.

Vereador Gilson de Souza – Autor
 

  1. Processo 14/1943
Arquivado
01 Dec 2020 16:22
Ofício de Sanção de Lei 42/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
26 Nov 2020 18:16
Ofício de Sanção de Lei 42/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
18 Nov 2020 19:36
Ofício Executivo 634/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
18 Nov 2020 08:59