Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1889/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/08/2019
  2. Ementa
    EMENDA MODIFICATIVA, altera a redação do caput artigo 104 do plc 1889, para os seguintes termos: Art. 104. Verificando-se condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente, inicialmente, deverá produzir imagens in loco para instrução dos fatos averiguados e expedir notificação preliminar contra o infrator, para que no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, regularize a situação.
  3. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1888

EMENDA MODIFICATIVA, altera a redação do caput artigo 104 do plc 1889, para os seguintes termos:

        Art. 104. Verificando-se condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente, inicialmente, deverá produzir imagens in loco para instrução dos fatos averiguados e expedir notificação preliminar contra o infrator, para que no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, regularize a situação.
 

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2019.

Vereador autor:  Ailton de Souza

 

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