Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 102 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1463/2015

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/06/2015
  2. Ementa
    EMENDA MODIFICATIVA - altera a redação do inciso X do artigo 5º, para os seguintes termos: X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.
  3. Situação
    Aprovado em 30/06/2015
  1. Processo
    14/1462
EMENDA MODIFICATIVA - altera a redação do inciso X do artigo 5º, para os seguintes termos:

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.
  1. Processo 14/1462
Finalizado
16 Jul 2015