Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 552/2017
Dados do Documento
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Data do Documento14/09/2017
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 67 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. MARCOS DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O § 1º do artigo 67 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 67. ........................................................................................................................ § 1º As Comissões Especiais, de que tratam os incisos III e IV, limitadas em 5 (cinco) por Sessão Legislativa, serão compostas por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, conforme representação proporcional de partidos e de blocos parlamentares na Câmara Municipal.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DE DE 2017. MARCOS DA ROSA Presidente ALMIR VIEIRA JOSÉ DE SOUZA MARCELO LANZARIN Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
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SituaçãoAprovado em 14/09/2017
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Processo16/767
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 67 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.
MARCOS DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O § 1º do artigo 67 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 67. ........................................................................................................................
§ 1º As Comissões Especiais, de que tratam os incisos III e IV, limitadas em 5 (cinco) por Sessão Legislativa, serão compostas por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, conforme representação proporcional de partidos e de blocos parlamentares na Câmara Municipal.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DE DE 2017.
MARCOS DA ROSA
Presidente
ALMIR VIEIRA JOSÉ DE SOUZA MARCELO LANZARIN
Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
MARCOS DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O § 1º do artigo 67 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 67. ........................................................................................................................
§ 1º As Comissões Especiais, de que tratam os incisos III e IV, limitadas em 5 (cinco) por Sessão Legislativa, serão compostas por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, conforme representação proporcional de partidos e de blocos parlamentares na Câmara Municipal.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DE DE 2017.
MARCOS DA ROSA
Presidente
ALMIR VIEIRA JOSÉ DE SOUZA MARCELO LANZARIN
Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
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Processo 16/767
Finalizado
Situação
20 Nov 2017
14:29
Situação
14 Nov 2017
12:51
Situação
14 Nov 2017
12:49
Situação
14 Nov 2017
12:49
14 Nov 2017
Resolução Legislativa 490/2017
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
14 Nov 2017
Encaminhado
09 Nov 2017
12:48
Projeto Nº de Resolução 552/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/11/2017
Prazo: 24/11/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 24/11/2017
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/11/2017
Prazo: 24/11/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 24/11/2017
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
31 Oct 2017
17:31
Encaminhado
26 Sep 2017
15:20
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 552/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/09/2017
Prazo: 11/10/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 11/10/2017
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/09/2017
Prazo: 11/10/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 11/10/2017
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
26 Sep 2017
Encaminhado
14 Sep 2017
12:50
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 552/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 26/09/2017
Prazo: 29/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/09/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 26/09/2017
Prazo: 29/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/09/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
14 Sep 2017
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 552/2017
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
14 Sep 2017
Encaminhado
05 Sep 2017
18:22
Projeto Nº de Resolução 552/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/09/2017
Prazo: 20/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 20/09/2017
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/09/2017
Prazo: 20/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 20/09/2017
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno