Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Emenda a LOM Nº 25/1998
Dados do Documento
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Data do Documento12/11/1998
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaAltera a redação do inciso V, do art. 15, para os seguintes termos:
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SituaçãoAprovado em 12/11/1998
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Processo17/25
V - fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, através de lei de sua iniciativa, observados os termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.
Finalizado
Situação
30 Dec 1998
14:56
Situação
30 Dec 1998
14:56
14 Dec 1998
Situação
11 Dec 1998
17:57
Situação
01 Dec 1998
18:10
Situação
19 Nov 1998
18:05
Situação
22 Sep 1998
17:17