Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2106/2022
Dados do Documento
-
Data do Documento19/04/2022
-
Autores
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaEMENDA AO PLC 2106/2022 – Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º (constante no art. 1º do PLC).
-
SituaçãoArquivado em 05/05/2022
-
Sessões28/04/22 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2022
03/05/22 - Reunião Ordinária - 03/05/2022 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
03/05/22 - Reunião Ordinária - 03/05/2022 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
03/05/22 - Reunião Extraordinária - 03/05/2022 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
05/05/22 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2022 (Rejeitado) ( Relatório Votação )
-
Processo14/2103
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º (constante no art. 1º do PLC), para os seguintes termos:
“Art. 1º [...]
Parágrafo único. A cessão de que trata do caput dar-se-á com ônus ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pelo prazo de sessenta meses, admitidas prorrogações por igual período, mediante convênio entre o Município e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.” (NR)
Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.
Vereador Roberto Morauer – autor.
Arquivado