Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/04/2021
  2. Autores
  3. Ementa
    EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO GLOBAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1980/2021.
  4. Situação
    Protocolado em 29/04/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    14/1977
EMENDA MODIFICATIVA - Altera a redação do art. 2º para os seguintes termos:

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2021.

Vereador Marcos da Rosa

 

  1. Processo 14/1977
Andamento
22 Jun 2021 13:53
Solicitação de Parecer Jurídico 28/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final