Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2089/2021

Dados do Documento

  1. Processo
    14/2086

- Altera a redação do inc. I do parágrafo único do art. 2º, para os seguintes termos:

I – servidores ocupantes de cargo efetivo integrante do Grupo Ocupacional Especialista, designados por ato do titular da Secretaria Municipal da Saúde – SEMUS, para exercer as atividades de fiscalização de competência da Diretoria de Vigilância em Saúde;


Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2021.

Vereador Egídio Beckhauser – Autor
12 Jan 2022 17:11
Ofício de Sanção de Lei 3/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
10 Jan 2022 10:36
Ofício Executivo 1507/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios