Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2071/2021
Dados do Documento
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Data do Documento30/11/2021
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA AO PLC 2071/2021 – Altera a redação do § 3º do art. 4º (constante no art. 1º do PLC).
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SituaçãoArquivado em 07/12/2021
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Sessões02/12/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
07/12/21 - Reunião Ordinária - 07/12/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
07/12/21 - Reunião Ordinária - 07/12/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
07/12/21 - Reunião Extraordinária - 07/12/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
07/12/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/2068
Altera a redação do § 3º do art. 4º (constante no art. 1º do PLC), para os seguintes termos :
“Art. 4º […]
[…]
§ 3º Os dispositivos referidos nos incisos XIII e XVI deste artigo somente poderão ser utilizados por adestradores de animais e por integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.” (NR)
Sala das Sessões, 1º de dezembro de 2021.
Vereador Marciano Tribess - autor
EMENDA PARA SANAR VÍCIO, CONFORME PARECER JURÍDICO.
“Art. 4º […]
[…]
§ 3º Os dispositivos referidos nos incisos XIII e XVI deste artigo somente poderão ser utilizados por adestradores de animais e por integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.” (NR)
Sala das Sessões, 1º de dezembro de 2021.
Vereador Marciano Tribess - autor
EMENDA PARA SANAR VÍCIO, CONFORME PARECER JURÍDICO.
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Processo 14/2068
Arquivado