Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8388/2021

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1351
- Converte o referido Projeto de Lei em Projeto de Lei Complementar.

- Altera a redação da ementa e dos artigos 1º e 2º para os seguintes termos:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

Art. 1º O art. 3º da Lei Complementar nº 174, de 15 de junho de 1998, passa a vigorar acrescido dos incisos XXX e XXXI ao seu caput e do §6º, com a seguinte redação:

“Art. 3º [...]

[...]

XXX – PROEB – Fundação Promotora de Exposições de Blumenau;

XXXI – APM – Associação Pequeno Músico.

[...]

§ 6º Poderão ser designados como membros colaboradores, sem direito ao voto, representantes de concessionarias ou permissionárias de bens ou serviços públicos municipais cuja área de atuação se relacione com o turismo local. ” (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 07 de outubro de 2021.

Vereador Marcelo Lanzarin – autor

EMENDA PARA SANAR VÍCIOS, CONFORME PARECER JURÍDICO.
23 Sep 2021 14:15
22 Sep 2021 11:36
21 Sep 2021 17:21
21 Sep 2021 17:17
21 Sep 2021 14:18
Solicitação de Parecer Jurídico 52/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
16 Sep 2021 18:35
Projeto de Lei 8388/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final