Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8385/2021
Dados do Documento
-
Data do Documento04/11/2021
-
Autores
-
Documento Assinado
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaEMENDA AO PL 8385 / Altera a redação do art. 1º.
-
SituaçãoArquivado em 20/04/2022
-
Sessões09/11/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
16/11/21 - Reunião Ordinária - 16/11/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
16/11/21 - Reunião Ordinária - 16/11/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
18/11/21 - Reunião Ordinária - 18/11/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
18/11/21 - Reunião Ordinária - 18/11/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
18/11/21 - Reunião Ordinária - 18/11/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
03/03/22 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MARÇO DE 2022 (Aprovado) ( Relatório Votação )
-
Processo18/1348
Altera a redação do art. 1º, para os seguintes termos:
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2021.
Vereador Adriano Pereira – Autor
Art. 1º O caput do art. 2º da Lei nº 7.970, de 14 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Os veículos encontrados nas condições e situações descritas no artigo 1º serão removidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e encaminhados ao seu pátio, e levados à hasta pública após 90 (noventa) dias, caso não procurados pelos proprietários.
§ 1º [...]” (NR)
“Art. 2º Os veículos encontrados nas condições e situações descritas no artigo 1º serão removidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e encaminhados ao seu pátio, e levados à hasta pública após 90 (noventa) dias, caso não procurados pelos proprietários.
§ 1º [...]” (NR)
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2021.
Vereador Adriano Pereira – Autor
-
Processo 18/1348
31 Mar 2022
18:43
Veto Total 1/2022 do(a) Projeto de Lei 8385/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
31 Mar 2022
17:24
31 Mar 2022
16:58
31 Mar 2022
16:53
Veto Total 1/2022 do(a) Projeto de Lei 8385/2021
Encaminhado
Destinatário: Poder Executivo Municipal
Encaminhado
Destinatário: Poder Executivo Municipal
08 Mar 2022
16:35