Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8385/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    18/1348
Altera a redação do art. 1º, para os seguintes termos:
 
Art. 1º O caput do art. 2º da Lei nº 7.970, de 14 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Os veículos encontrados nas condições e situações descritas no artigo 1º serão removidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e encaminhados ao seu pátio, e levados à hasta pública após 90 (noventa) dias, caso não procurados pelos proprietários.

§ 1º [...]” (NR)




Sala das Sessões, 04 de novembro de 2021.
Vereador Adriano Pereira – Autor
Andamento
22 Nov 2021 15:16
Parecer 5/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8385/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
18 Nov 2021 14:20
Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8385/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
18 Nov 2021 14:20
Parecer 4/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8385/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
18 Nov 2021 13:55
Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8385/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
18 Nov 2021 13:55
Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8385/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social