Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8378/2021
Dados do Documento
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Data do Documento28/09/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA AO PL 8378/2021 - Altera a redação do caput do art. 2º.
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SituaçãoArquivado em 09/11/2021
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Sessões14/10/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
19/10/21 - Reunião Ordinária - 19/10/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
19/10/21 - Reunião Ordinária - 19/10/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
21/10/21 - Reunião Ordinária - 21/10/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
21/10/21 - Reunião Ordinária - 21/10/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
21/10/21 - Reunião Ordinária - 21/10/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
26/10/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
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Processo18/1345
Altera a redação do caput do art. 2º, para os seguintes termos:
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.
Vereadora Cristiane Loureiro - autora
EMENDA PARA SANAR VÍCIOS, CONFORME PARECER JURÍDICO.
Art. 2º É vedado ao Município de Blumenau a exigência de qualquer certidão negativa de débito, com entes federativos, para o acesso aos recursos de editais lançados pelo Poder Executivo, que visem o cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), prorrogada pela Lei Federal nº 14.150/2021, e de outros editais congêneres, de apoio emergencial ao setor cultural, provenientes de recursos exclusivamente municipais.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.
Vereadora Cristiane Loureiro - autora
EMENDA PARA SANAR VÍCIOS, CONFORME PARECER JURÍDICO.
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Processo 18/1345
21 Oct 2021
14:25
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8378/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
21 Oct 2021
14:25
Parecer 4/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8378/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
21 Oct 2021
14:01
Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8378/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
21 Oct 2021
14:01
Projeto de Lei 8378/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
21 Oct 2021
14:01
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8378/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
21 Oct 2021
14:01
Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8378/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social