Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8364/2021

Dados do Documento

  1. Processo
    13/1239

EMENDA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI 8364/2021

Emenda Modificativa - aumenta e reduz valores próprios
 

Ficam reduzidos R$45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) no valor próprio destinada à ação abaixo:

 

Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU

Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0087 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Público Alvo

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Produto: Ação Executada

Unidade: Unidade

Quantidade Prevista: 4

Valor Próprio: R$150.949.872,00
Valor Terceiros: R$0,00

Valor Total: R$150.949.872,00


Ficam acrescentados R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) no valor próprio destinado à ação abaixo:

 

Órgão: 31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0060 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA

Público Alvo

Ação: 1196 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Produto: Obras e equipamentos 

Unidade: Unidades

Quantidade Prevista: 12 

Valor Próprio: R$35.000.000,00
Valor Terceiros: R$11.967.200,00

Valor Total: R$46.967.200,00


Ficam acrescentados R$802.345,00 (oitocentos e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais) no valor próprio destinado à ação abaixo:

 

Órgão: 31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0060 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA

Público Alvo

Ação: 2484 - CONSULTÓRIO NA RUA

Produto: Número total de atendimentos realizados

Unidade: Atendimentos

Quantidade Prevista: 10000

Valor Próprio: R$802.345,00

Valor Terceiros: R$956.000,00

Valor Total: R$1.758.345,00


Ficam acrescentados em R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) o valor próprio destinado à ação abaixo:

 

Órgão: 31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa: 0060 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA

Público Alvo

Ação: 2173 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Produto: Oferta de medicamento

Unidade: Percentual

Quantidade Prevista: 350

Valor Próprio: R$30.000.000,00

Valor Terceiros: R$14.972.000,00

Valor Total: R$44.972.000,00


Ficam acrescentados em R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no valor próprio destinado à ação abaixo:

 

Órgão: 31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 0059 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Público Alvo

Ação: 2181 - SAMU - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA

Produto: Atendimentos aos usuários em situação de urgência e emergência

Unidade: Atendimentos

Quantidade Prevista: 34750

Valor Próprio: R$2.700.000,00

Valor Terceiros: R$1.280.000,00

Valor Total:R$3.980.000,00


Ficam acrescentados em R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no valor próprio destinado à ação abaixo:

 

Órgão: 31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 0059 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Público Alvo

Ação: 2232 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Produto: Exames realizados

Unidade: Unidade

Quantidade Prevista: 120000

Valor Próprio: R$1.500.000,00

Valor Terceiros: R$1.200.000,00

Valor Total: R$2.700.000,00


Ficam acrescentados em R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) no valor próprio destinado à ação abaixo:

 

Órgão: 31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 0059 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Público Alvo

Ação: 2385 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Produto: Ações em saúde

Unidade: Procedimentos

Quantidade Prevista: 14000000

Valor Próprio: R$44.000.000,00

Valor Terceiros: R$565.868.000,00 

Valor Total: R$609.868.000,00


Ficam acrescentados em R$8.622.000,00 (oito milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais) no valor próprio destinado à ação abaixo:

 

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0047 - PROGRAMA DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS

Público Alvo

Ação: 1003 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMAS/AQUISIÇÃO - UEs

Produto: Obra/Escola

Unidade: m²

Quantidade Prevista: 4996

Valor Próprio: R$8.622.000,00

Valor Terceiros: R$65.378.000,00 

Valor Total: R$74.000.000,00


Ficam acrescentados em R$9.575.655,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) no valor próprio destinado à ação abaixo:

 

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0048 - PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL

Público Alvo

Ação: 2041 - MANUTENÇÃO/AQUISIÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Atividade Executada

Unidade: Unidade

Quantidade Prevista: 4 

Valor Próprio: R$31.175.655,00

Valor Terceiros: R$151.856.352,00

Valor Total: R$183.032.007,00


Justificativa: Por meio desta emenda busca-se reduzir o duodécimo (valor repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Blumenau). Este tema já foi muito debatido no Município, inclusive no Parlamento, onde houve um movimento em 2019 [1] [2] para que se aprovasse a redução do duodécimo. Segundo se lê nas reportagens da época, o assunto (bastante controvertido) teve apoio direto de 07 (sete) parlamentares, além de outros 02 (dois) que reportaram não terem sido consultados sobre a proposta. O fato é que a redução do duodécimo, nos moldes propostos, em nada prejudicará a condução dos trabalhos do Legislativo Municipal, uma vez que, desde o ano de 2018, observa-se uma devolução superior a 20% do valor total repassado, conforme exposto na tabela em anexo. A Câmara Municipal apresenta um histórico louvável de economia, sendo, portanto, injustificado conceder cifras cada vez mais elevadas simplesmente para que sejam retornadas posteriormente aos cofres do Poder Executivo, de onde jamais deveriam ter saído. Com a presente emenda, consolida-se uma realidade de economia de recursos na Câmara Municipal de Blumenau, fazendo com que a Prefeitura tenha dinheiro em caixa para investir em áreas essenciais, como em ações relacionadas à Saúde e Educação

 

[1]https://omunicipioblumenau.com.br/proposta-de-reducao-do-orcamento-do-legislativo-divide-a-camara-de-blumenau/


[2]https://www.informeblumenau.com/reducao-do-duodecimo-gera-bate-boca-e-expoe-diferencas-na-camara-de-blumenau/

 
  1. Processo 13/1239
Arquivado
28 Sep 2021 15:27
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2021 17:34
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
16 Sep 2021 20:39
Ofício Executivo 1094/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios