Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8324/2021

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1308
EMENDA SUPRESSIVA/MODIFICATIVA

- Suprime as redações dos incisos II e V do art. 2º, do art. 3º e do art. 4º, renumerando-se, consequentemente, as redações dos incisos e artigos subsequentes.

- Altera a redação do caput do art. 1º, para os seguintes termos:

Art. 1º Fica instituído o Programa Permanente de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Íntima Feminina no Município de Blumenau, mediante:


Sala das Sessões, 03 de agosto de 2021.

Vereador Almir Vieira – autor

EMENDA PARA SANAR VÍCIOS, CONFORME PARECER JURÍDICO
Arquivado
25 Nov 2021 13:43
Ofício Executivo 1384/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
09 Nov 2021 17:40
Parecer 1/2021 do(a) Veto Parcial 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8324/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final