Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8237/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    18/1262
Altera a redação do artigo 1º, “in totum”, para os seguintes termos:

Art. 1º Ficam instituídas como Atividade Essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança, práticas de futebol nas suas diferentes versões, esportes individuais ou realizados em duplas, quaisquer modalidades nos demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade físicas supervisionadas por profissionais autônomos, em espaços públicos e privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Blumenau.

Parágrafo único. Ficam estabelecidas como atividades essenciais à saúde, mesmo em período de calamidade pública, as academias de musculação e ginástica, centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, quadras de futebol, quadras de tênis, quadras de padel, nas suas diferentes versões e demais modalidades esportivas.

Sala das Sessões, 16 de março de 2021.

Vereador Bruno Cunha - autor
Andamento
01 Apr 2021 18:10
Ofício Executivo 376/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
30 Mar 2021 18:08
30 Mar 2021 18:08
Projeto de Lei 8237/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa