Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1924/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/12/2019
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaAltera a redação do artigo 1º, para os seguintes termos:
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Sessões12/12/19 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
12/12/19 - Reunião Extraordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
12/12/19 - Reunião Extraordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
12/12/19 - Reunião Extraordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
12/12/19 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/1923
Altera a redação do artigo 1º, para os seguintes termos:
Art. 1º Fica prorrogada para os exercícios financeiros de 2020 e 2021, a isenção do pagamento da tarifa do serviço de abastecimento de água e da tarifa do serviço de esgotamento sanitário do Município cobradas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) concedidas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por meio da Lei Complementar nº 966, de 5 de janeiro de 2015.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2019.
Vereador Alexandre Matias - autor
Art. 1º Fica prorrogada para os exercícios financeiros de 2020 e 2021, a isenção do pagamento da tarifa do serviço de abastecimento de água e da tarifa do serviço de esgotamento sanitário do Município cobradas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) concedidas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por meio da Lei Complementar nº 966, de 5 de janeiro de 2015.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2019.
Vereador Alexandre Matias - autor
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Processo 14/1923
Arquivado
26 Feb 2020
14:41
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1924/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização