Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1889/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento22/08/2019
-
Autores
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaAdapta a redação do artigo 1º para acrescentar no artigo 14 (constante no artigo 1º do PLC), após o inciso VIII, o parágrafo único
-
SituaçãoArquivado em 30/03/2020
-
Sessões22/08/19 - Reunião Ordinária de 22 de agosto de 2019
27/08/19 - Reunião Ordinária - 27/08/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
27/08/19 - Reunião Ordinária - 27/08/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
27/08/19 - Reunião Extraordinária - 27.08.2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
27/08/19 - Reunião Ordinária de 27 de agosto de 2019 (Aprovado) ( Relatório Votação )
-
Processo14/1888
EMENDA ADITIVA – adapta a redação do artigo 1º para acrescentar no artigo 14 (constante no artigo 1º do PLC), após o inciso VIII, o parágrafo único, com a seguinte redação:
Parágrafo único. Os recursos mencionados neste artigo serão depositados em conta própria do FMMA, em banco escolhido pelo Poder Executivo Municipal e serão divulgados no portal transparência em área específica detalhando a destinação da arrecadação.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2019.
Vereador autor: Ailton de Souza
-
Processo 14/1888
Arquivado