Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8006/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    9/537
Altera a redação do artigo 1º para os seguintes termos:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar concessão administrativa de uso, a título gratuito, à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA E TRANSVERSAIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Blumenau, na Rua Rodolfo Geske, 56, Bairro Velha, inscrita no CNPJ sob n. 01.890.529/0001-90, de 2 (dois) imóveis localizados na Rua Bruno Ruediger, s/n, Bairro Velha, sendo o primeiro contendo 37.791,32m2, matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 27.870 e o segundo contendo 1.704,84m2, matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca sob nº 27.869.

Sala das Comissões, 4 de dezembro de 2019.

Vereador Alexandre Matias – Autor.
Arquivado
26 Feb 2020 14:35
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 8006/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização