Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1463/2015

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/06/2015
  2. Ementa
    EMENDA ADITIVA - acrescenta, no Anexo único, na Meta 1, a estratégia 1.20, com a seguinte redação: 1.20 Garantir às famílias o direito da opção de matrícula das crianças a 0 a 5 anos de frequentar a educação infantil.
  3. Situação
    Rejeitado em 30/06/2015
  1. Processo
    14/1462
EMENDA ADITIVA - acrescenta, no Anexo único, na Meta 1, a estratégia 1.20, com a seguinte redação:

1.20 Garantir às famílias o direito da opção de matrícula das crianças a 0 a 5 anos de frequentar a educação infantil.
  1. Processo 14/1462
Finalizado
16 Jul 2015