Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 153/1996
Dados do Documento
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Data do Documento13/11/1996
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaRenumera a redação do parágrafo único, para parágrafo 1º, do art. 62, e acrescenta parágrafo 2º, com a seguinte redação: Parágrafo 2º - Nas vias públicas de duplo sentido de direção e nas vias de escoamento para movimento pesado, a distância referida no inciso III poderá ser reduzida para até 600 (seiscentos) metros, desde que os postos de combustíveis se localizem em lados opostos da rua, respeitando-se o disposto no artigo 65, desta Lei Complementar.
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SituaçãoRetirada em 13/11/1996
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Processo14/152
Renumera a redação do parágrafo único, para parágrafo 1º, do art. 62, e acrescenta parágrafo 2º, com a seguinte redação:
Parágrafo 2º - Nas vias públicas de duplo sentido de direção e nas vias de escoamento para movimento pesado, a distância referida no inciso III poderá ser reduzida para até 600 (seiscentos) metros, desde que os postos de combustíveis se localizem em lados opostos da rua, respeitando-se o disposto no artigo 65, desta Lei Complementar.
Parágrafo 2º - Nas vias públicas de duplo sentido de direção e nas vias de escoamento para movimento pesado, a distância referida no inciso III poderá ser reduzida para até 600 (seiscentos) metros, desde que os postos de combustíveis se localizem em lados opostos da rua, respeitando-se o disposto no artigo 65, desta Lei Complementar.
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Processo 14/152
Finalizado
26 Mar 2013
14:09
13 May 2010
17:35
03 May 2007
15:07
19 Apr 2007
14:57
17 Apr 2007
15:37
Lei Complementar 141/1996
Ato: AlteraçãoParte Alterada:
VIDE PLANO DIRETOR
Destinatário: Processo sem Lei
Ato: AlteraçãoParte Alterada:
VIDE PLANO DIRETOR
Destinatário: Processo sem Lei
15 Aug 2006
17:01
19 May 2006
13:43
08 Feb 2006
14:44
08 Feb 2006
13:46
02 Dec 2005
16:29
27 Oct 2005
14:11
26 Sep 2005
17:43
28 Jun 2005
14:33
30 May 2005
18:16
14 Dec 2004
17:24
14 Jul 2004
14:11
Lei Complementar 141/1996
Ato: AlteraçãoParte Alterada:
ALTERA INCISO I.
Destinatário: Processo sem Lei
Ato: AlteraçãoParte Alterada:
ALTERA INCISO I.
Destinatário: Processo sem Lei
10 May 2004
15:28
20 Aug 2002
09:05
Lei Complementar 141/1996
Ato: AlteraçãoParte Alterada:
VIDE PLANO DIRETOR**********
Destinatário: Processo sem Lei
Ato: AlteraçãoParte Alterada:
VIDE PLANO DIRETOR**********
Destinatário: Processo sem Lei
16 Aug 2002
11:45
Lei Complementar 141/1996
Ato: AlteraçãoParte Alterada:
VIDE PLANO DIRETOR
Destinatário: Processo sem Lei
Ato: AlteraçãoParte Alterada:
VIDE PLANO DIRETOR
Destinatário: Processo sem Lei
19 Dec 1996