Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Dados do Documento
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Data do Documento30/05/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaFica inserido no art. 76 o §3º, com a seguinte redação: “Art. 76. [...] [...] §1º No prazo de vacância previsto no inciso I, do caput, deste artigo, permanecerão em vigor os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas de confiança previstos na Lei Complementar nº 1.094, de 17 de fevereiro de 2017: I - Cargos em Comissão: a) Diretor de Bem-Estar Animal; b) Gerência do CEPREAD; c) Diretor de Desenvolvimento Rural; d) Gerência de Desenvolvimento Rural; e) Gerência do Serviço de Inspeção Municipal; II - Funções Gratificadas de Confiança: a) 01 (uma) de Chefe do Setor de Projeto de Economia Rural; b) 01 (uma) de Chefe do Setor de Feiras Livres; c) 01 (uma) de Assessor de Patrimônio de Almoxarifado; d) 01 (uma) de Assessor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; e) 01 (uma) de Assessor do Serviço de Inseminação Artificial; f) 01 (uma) de Assessor da Gerência de Desenvolvimento Rural; g) 01 (uma) de Assessor de Controle de Veículos e Equipamentos; h) 01 (uma) de Assessor de Controle da Patrulha Mecanizada; i) 01 (uma) de Assessor de Controle e Manutenção de Equipamentos; j) 01 (uma) de Assessor de Controle de Silagem; k) 01 (uma) de Assessor de Projetos de Orientação Ambiental; l) 01 (uma) de Assessor de Gestão em saúde”
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SituaçãoAprovado em 30/05/2019
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Processo14/1863
Fica inserido no art. 76 o §3º, com a seguinte redação:
“Art. 76. [...]
[...]
§1º No prazo de vacância previsto no inciso I, do caput, deste artigo, permanecerão em vigor os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas de confiança previstos na Lei Complementar nº 1.094, de 17 de fevereiro de 2017:
I - Cargos em Comissão:
a) Diretor de Bem-Estar Animal;
b) Gerência do CEPREAD;
c) Diretor de Desenvolvimento Rural;
d) Gerência de Desenvolvimento Rural;
e) Gerência do Serviço de Inspeção Municipal;
II - Funções Gratificadas de Confiança:
a) 01 (uma) de Chefe do Setor de Projeto de Economia Rural;
b) 01 (uma) de Chefe do Setor de Feiras Livres;
c) 01 (uma) de Assessor de Patrimônio de Almoxarifado;
d) 01 (uma) de Assessor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural;
e) 01 (uma) de Assessor do Serviço de Inseminação Artificial;
f) 01 (uma) de Assessor da Gerência de Desenvolvimento Rural;
g) 01 (uma) de Assessor de Controle de Veículos e Equipamentos;
h) 01 (uma) de Assessor de Controle da Patrulha Mecanizada;
i) 01 (uma) de Assessor de Controle e Manutenção de Equipamentos;
j) 01 (uma) de Assessor de Controle de Silagem;
k) 01 (uma) de Assessor de Projetos de Orientação Ambiental;
l) 01 (uma) de Assessor de Gestão em saúde”
“Art. 76. [...]
[...]
§1º No prazo de vacância previsto no inciso I, do caput, deste artigo, permanecerão em vigor os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas de confiança previstos na Lei Complementar nº 1.094, de 17 de fevereiro de 2017:
I - Cargos em Comissão:
a) Diretor de Bem-Estar Animal;
b) Gerência do CEPREAD;
c) Diretor de Desenvolvimento Rural;
d) Gerência de Desenvolvimento Rural;
e) Gerência do Serviço de Inspeção Municipal;
II - Funções Gratificadas de Confiança:
a) 01 (uma) de Chefe do Setor de Projeto de Economia Rural;
b) 01 (uma) de Chefe do Setor de Feiras Livres;
c) 01 (uma) de Assessor de Patrimônio de Almoxarifado;
d) 01 (uma) de Assessor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural;
e) 01 (uma) de Assessor do Serviço de Inseminação Artificial;
f) 01 (uma) de Assessor da Gerência de Desenvolvimento Rural;
g) 01 (uma) de Assessor de Controle de Veículos e Equipamentos;
h) 01 (uma) de Assessor de Controle da Patrulha Mecanizada;
i) 01 (uma) de Assessor de Controle e Manutenção de Equipamentos;
j) 01 (uma) de Assessor de Controle de Silagem;
k) 01 (uma) de Assessor de Projetos de Orientação Ambiental;
l) 01 (uma) de Assessor de Gestão em saúde”
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Processo 14/1863
Encaminhado
23 May 2019
09:55
Emenda Supressiva 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 9
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 9
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
23 May 2019
09:54
Emenda Supressiva 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 8
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 8
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
23 May 2019
09:54
Emenda Supressiva 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 7
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 7
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
23 May 2019
09:54
Emenda Aditiva 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 6
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 6
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
23 May 2019
09:54
Emenda Supressiva 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 5
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 5
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
23 May 2019
09:53
Emenda Aditiva 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 4
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 4
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
23 May 2019
09:53
Emenda Supressiva 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 3
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 3
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
23 May 2019
09:53
Emenda Supressiva 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 2
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 2
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
23 May 2019
09:53
Emenda Supressiva 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/05/2019
Prazo: 07/06/2019
Natureza: Contrário
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 07/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
Emenda Supressiva 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei