Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/05/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Ementa
    Fica inserido no art. 76 o §3º, com a seguinte redação: “Art. 76. [...] [...] §1º No prazo de vacância previsto no inciso I, do caput, deste artigo, permanecerão em vigor os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas de confiança previstos na Lei Complementar nº 1.094, de 17 de fevereiro de 2017: I - Cargos em Comissão: a) Diretor de Bem-Estar Animal; b) Gerência do CEPREAD; c) Diretor de Desenvolvimento Rural; d) Gerência de Desenvolvimento Rural; e) Gerência do Serviço de Inspeção Municipal; II - Funções Gratificadas de Confiança: a) 01 (uma) de Chefe do Setor de Projeto de Economia Rural; b) 01 (uma) de Chefe do Setor de Feiras Livres; c) 01 (uma) de Assessor de Patrimônio de Almoxarifado; d) 01 (uma) de Assessor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; e) 01 (uma) de Assessor do Serviço de Inseminação Artificial; f) 01 (uma) de Assessor da Gerência de Desenvolvimento Rural; g) 01 (uma) de Assessor de Controle de Veículos e Equipamentos; h) 01 (uma) de Assessor de Controle da Patrulha Mecanizada; i) 01 (uma) de Assessor de Controle e Manutenção de Equipamentos; j) 01 (uma) de Assessor de Controle de Silagem; k) 01 (uma) de Assessor de Projetos de Orientação Ambiental; l) 01 (uma) de Assessor de Gestão em saúde”
  4. Situação
    Aprovado em 30/05/2019
  1. Processo
    14/1863
Fica inserido no art. 76 o §3º, com a seguinte redação:

“Art. 76. [...]

[...]
§1º No prazo de vacância previsto no inciso I, do caput, deste artigo, permanecerão em vigor os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas de confiança previstos na Lei Complementar nº 1.094, de 17 de fevereiro de 2017:

I - Cargos em Comissão:

a) Diretor de Bem-Estar Animal;
b) Gerência do CEPREAD;
c) Diretor de Desenvolvimento Rural;
d) Gerência de Desenvolvimento Rural;
e) Gerência do Serviço de Inspeção Municipal;

II - Funções Gratificadas de Confiança:

a) 01 (uma) de Chefe do Setor de Projeto de Economia Rural;
b) 01 (uma) de Chefe do Setor de Feiras Livres;
c) 01 (uma) de Assessor de Patrimônio de Almoxarifado;
d) 01 (uma) de Assessor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural;
e) 01 (uma) de Assessor do Serviço de Inseminação Artificial;
f) 01 (uma) de Assessor da Gerência de Desenvolvimento Rural;
g) 01 (uma) de Assessor de Controle de Veículos e Equipamentos;
h) 01 (uma) de Assessor de Controle da Patrulha Mecanizada;
i) 01 (uma) de Assessor de Controle e Manutenção de Equipamentos;
j) 01 (uma) de Assessor de Controle de Silagem;
k) 01 (uma) de Assessor de Projetos de Orientação Ambiental;
l) 01 (uma) de Assessor de Gestão em saúde”
  1. Processo 14/1863
Finalizado
06 Jun 2019
30 May 2019
Parecer 4 sobre PLC 1864/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
30 May 2019
28 May 2019
Parecer 3 sobre PLC 1864/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
28 May 2019
Parecer 2 sobre PLC 1864/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
28 May 2019
28 May 2019
28 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
23 May 2019
21 May 2019
21 May 2019
Parecer 1 sobre PLC 1864/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Ínicio