Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1947/2020

Dados do Documento

  1. Processo
    14/1944
Renumera a redação do artigo 2º, como artigo 3º, e dá ao artigo 2º a seguinte redação:

Art. 2º Ficam revogados o § 1º do artigo 3º e o parágrafo único do artigo 9º, da Lei Complementar nº 947, de 18 de novembro de 2014.

CONSEQUENTEMENTE:

Adapta a redação da Ementa para: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.


Sala das Comissões, 18 de junho de 2020.

Vereador Cezar João Cim – Autor
  1. Processo 14/1944
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