Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1947/2020
Dados do Documento
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Data do Documento18/06/2020
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaRenumera a redação do artigo 2º, como artigo 3º, e dá ao artigo 2º a seguinte redação:
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SituaçãoArquivado em 03/09/2020
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Sessões23/06/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2020
14/07/20 - Reunião Ordinária - 14/07/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
14/07/20 - Reunião Ordinária - 14/07/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
16/07/20 - Reunião Ordinária - 16/07/2020 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
16/07/20 - Reunião Ordinária - 16/07/2020 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
16/07/20 - Reunião Ordinária - 16/07/2020 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
28/07/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JULHO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo14/1944
Renumera a redação do artigo 2º, como artigo 3º, e dá ao artigo 2º a seguinte redação:
Art. 2º Ficam revogados o § 1º do artigo 3º e o parágrafo único do artigo 9º, da Lei Complementar nº 947, de 18 de novembro de 2014.
CONSEQUENTEMENTE:
Adapta a redação da Ementa para: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Art. 2º Ficam revogados o § 1º do artigo 3º e o parágrafo único do artigo 9º, da Lei Complementar nº 947, de 18 de novembro de 2014.
CONSEQUENTEMENTE:
Adapta a redação da Ementa para: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Sala das Comissões, 18 de junho de 2020.
Vereador Cezar João Cim – Autor
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Processo 14/1944
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