Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 13/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2081/2021
Dados do Documento
-
Data do Documento15/12/2021
-
Autores
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaEMENDA AO PLC 2081/2021 – Acrescenta § 4º ao art. 75.
-
SituaçãoArquivado em 21/07/2022
-
Sessões16/12/21 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
16/12/21 - Reunião Extraordinária - 16/12/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ( Relatório Votação )
16/12/21 - Reunião Extraordinária - 16/12/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
16/12/21 - Reunião Extraordinária - 16/12/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
17/12/21 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. (Rejeitado) ( Relatório Votação )
-
Processo14/2078
- Acrescenta § 4º ao art. 75, com a seguinte redação:
§ 4º O alvará será emitido sem a cobrança de taxa a que se refere a autorização prevista no inciso I do art. 10.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2021.
Vereador Carlos Wagner (Alemão) – Autor
-
Processo 14/2078