Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Dados do Documento
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Data do Documento23/05/2019
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA ADITIVA - acrescenta, no final dos incisos III e IV do parágrafo único do artigo 52, a seguinte expressão: ..., com prévia autorização do Poder Legislativo.
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SituaçãoArquivamento Final em 23/05/2019
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Processo14/1863
EMENDA ADITIVA - acrescenta, no final dos incisos III e IV do parágrafo único do artigo 52, a seguinte expressão:
..., com prévia autorização do Poder Legislativo.
..., com prévia autorização do Poder Legislativo.
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Processo 14/1863
30 May 2019
Emenda Modificativa 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
30 May 2019
Emenda Modificativa 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
30 May 2019
Emenda Aditiva 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
30 May 2019
30 May 2019