Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Dados do Documento
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Data do Documento23/05/2019
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA ADITIVA - acrescenta, no final dos incisos III e IV do parágrafo único do artigo 52, a seguinte expressão: ..., com prévia autorização do Poder Legislativo.
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SituaçãoArquivamento Final em 23/05/2019
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Processo14/1863
EMENDA ADITIVA - acrescenta, no final dos incisos III e IV do parágrafo único do artigo 52, a seguinte expressão:
..., com prévia autorização do Poder Legislativo.
..., com prévia autorização do Poder Legislativo.
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Processo 14/1863
Finalizado
Situação
07 Aug 2019
10:22
Situação
04 Jul 2019
10:43
06 Jun 2019
Situação
05 Jun 2019
13:21
Encaminhado
30 May 2019
17:31
Encaminhado
30 May 2019
17:31
Emenda Substitutiva 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 23
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Emenda
Emenda: 23
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
30 May 2019
17:31
Emenda Substitutiva 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 23
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 23
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
30 May 2019
17:30
Encaminhado
30 May 2019
17:30
Emenda Modificativa 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 22
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Emenda
Emenda: 22
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
30 May 2019
17:30
Emenda Modificativa 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 22
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 22
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
30 May 2019
17:30
Encaminhado
30 May 2019
17:30
Emenda Aditiva 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 21
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Emenda
Emenda: 21
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
30 May 2019
17:30
Emenda Aditiva 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 21
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 21
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
30 May 2019
17:29
Encaminhado
30 May 2019
17:29
Emenda Aditiva 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 20
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Emenda
Emenda: 20
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
30 May 2019
17:29
Emenda Aditiva 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 20
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 20
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
30 May 2019
17:28
Encaminhado
30 May 2019
17:28
Emenda Supressiva 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 19
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Emenda
Emenda: 19
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Adriano Pereira
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
30 May 2019
17:28
Emenda Supressiva 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1864/2019
Objeto: Emenda
Emenda: 19
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 19
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/05/2019
Prazo: 14/06/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 14/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
30 May 2019
17:28