Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Emenda Aditiva 1 ao Projeto de Lei Nº 7229/2016

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/10/2016
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    EMENDA ADITIVA - renumera a redação do parágrafo único, como § 2º para acrescentar § 1º ao artigo 1º, com a seguinte redação: § 1º O porte dos estabelecimentos comerciais de que trata este artigo segue a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
  5. Situação
    Aprovado em 18/10/2016
  1. Processo
    11/268
EMENDA ADITIVA - renumera a redação do parágrafo único, como § 2º para acrescentar § 1º ao artigo 1º, com a seguinte redação:


§ 1º O porte dos estabelecimentos comerciais de que trata este artigo segue a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
Finalizado
13 Dec 2016
Parecer 1 sobre PL 7229/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
17 Nov 2016
Parecer 6 sobre PL 7229/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
27 Oct 2016