Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 1 ao Projeto de Lei Nº 7229/2016
Dados do Documento
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Data do Documento18/10/2016
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA ADITIVA - renumera a redação do parágrafo único, como § 2º para acrescentar § 1º ao artigo 1º, com a seguinte redação: § 1º O porte dos estabelecimentos comerciais de que trata este artigo segue a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
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SituaçãoAprovado em 18/10/2016
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Processo11/268
EMENDA ADITIVA - renumera a redação do parágrafo único, como § 2º para acrescentar § 1º ao artigo 1º, com a seguinte redação:
§ 1º O porte dos estabelecimentos comerciais de que trata este artigo segue a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
§ 1º O porte dos estabelecimentos comerciais de que trata este artigo segue a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
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Processo 11/268
Finalizado
Situação
13 Dec 2016
08:34
Situação
13 Dec 2016
08:34
09 Dec 2016
Veto Global ao Projeto de Lei Nº 7229/2016
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Executivo)
Destinatário: Processo sem Lei
Situação
18 Nov 2016
13:02
Situação
17 Nov 2016
13:00
Situação
17 Nov 2016
13:00
Situação
17 Nov 2016
12:59
Situação
17 Nov 2016
12:59
Situação
27 Oct 2016
16:16
Situação
27 Oct 2016
16:16
27 Oct 2016