Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Emenda Aditiva 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1855/2019
Dados do Documento
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Data do Documento25/04/2019
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Autores
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA ADITIVA - acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação: Parágrafo único. Equipara-se ao Food Truck, para efeitos desta lei complementar, o Beer Truck, como atividade econômica de comercialização exclusiva de chope e/ou cerveja artesanal em copos, na forma prevista neste artigo, proibida a sua venda em latas e/ou garrafas.
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SituaçãoAprovado em 25/04/2019
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Processo14/1854
EMENDA ADITIVA - acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:
Parágrafo único. Equipara-se ao Food Truck, para efeitos desta lei complementar, o Beer Truck, como atividade econômica de comercialização exclusiva de chope e/ou cerveja artesanal em copos, na forma prevista neste artigo, proibida a sua venda em latas e/ou garrafas.
Parágrafo único. Equipara-se ao Food Truck, para efeitos desta lei complementar, o Beer Truck, como atividade econômica de comercialização exclusiva de chope e/ou cerveja artesanal em copos, na forma prevista neste artigo, proibida a sua venda em latas e/ou garrafas.
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Processo 14/1854
Finalizado
Situação
11 Jul 2019
12:18
Situação
14 Jun 2019
13:41
07 Jun 2019
Situação
17 May 2019
08:36
Situação
16 May 2019
08:34
Encaminhado
14 May 2019
08:34
Projeto de Lei Complementar Nº 1855/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 14/05/2019
Prazo: 29/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 29/05/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 14/05/2019
Prazo: 29/05/2019
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 29/05/2019
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
14 May 2019
08:34